MERCADO LIVRE

O Mercado Livre é um site que causa muitos benefícios para aqueles que pretendem fazer negociações utilizando a internet, teóricamente possui um meio seguro de fazer as negociações e deve ser livre de fraudes, entretanto, não é exatamente isso que acontece, por isso muita gente se sente lesada, principalmente, pela ausência de um meio de comunicação transparente para solução de problemas.

Assim, recebo uma média de 10 consultas ao dia de vendedores de todo o Brasil com dúvidas de como proceder junto ao Mercado Livre e por vezes as perguntas se repetem, por isso resolvi escrever este informativo para tentar elucidar as dúvidas que identifiquei como mais frequentes.

Apenas lembrando que sou advogado e não negocio nada para ninguém junto ao Mercado Livre, tudo o que eu informo são procedimentos a serem adotados judicialmente para satisfação de direitos.

O vendedor é um fraudador e eu descobri, o que fazer?

Procure a delegacia de crimes eletrônicos mais próxima de sua casa e informe a ocorrência apresentando provas do ilícito e deixe a cargo das autoridades policiais a busca pelo fraudador. Paralelamente informe a fraude ao próprio Mercado Livre e a outros compradores e vendedores para que não caiam nesse tipo de fraude.

Fui lesado por um vendedor fraudador, o que fazer?

Você pode ingressar com uma ação de indenização por danos materiais (que compreendem os valores que perdeu para o fraudador) e danos morais que serão fixados pelo juiz da causa. A ação deve ser proposta contra o VENDEDOR, caso tenha os dados pessoais do mesmo e contra o site de vendas, pois embora eles aleguem que são meros intermediadores eles assumem solidariamente o risco das vendas, posto que são os responsáveis por verificar eventuais fraudes.

No vendedore fraudador enquadra-se aqueles que vendem réplicas, não entregam, que são claramente golpes.

O Mercado Livre bloqueou minha conta e meus valores, o que fazer?

A medida judicial adequada é uma ação de obrigação de fazer para que o Mercado Livre desbloqueie a sua conta e faça a transferência dos valores para sua conta corrente, pois eles não podem bloquear o seu dinheiro sem qualquer justificativa.

O serviço oferecido como Mercado Pago não é venda casada?

Não. O serviço ofertado como Mercado Pago é uma OPÇÃO para os vendedores demonstrarem confiabilidade aos seus compradores, entretanto, os vendedores têm o direito de não aceitar o Mercado Pago.

Sou vendedor e minha renda depende do que eu ganho com o Mercado Livre, minha conta foi bloqueada, o que fazer?

Primeiramente procurar outro meio de divulgar o seu trabalho como os sites concorrentes que oferecem opções bem interessantes, mas caso sua conta tenha sido bloqueada você pode ingressar com uma ação de obrigação de fazer para que sua “loja virtual” volte a ser movimentava e mediante um cálculo da média de vendas diárias você pode pedir dano material que consiste em lucros cessantes que é o valor que eventualmente você deixou de ganhar pelo período em que o seu cadastro foi bloqueado.

Ex.: Tenho uma média de venda diária de R$ 100,00, o meu cadastro ficou bloqueado por 15 dias, logo, deixei de ganhar R$ 1.500,00, esse é o lucro cessante.

O Mercado Pago diz que minha compra não foi concluída, mas a operadora do Cartão de Crédito informa que foi feito o pagamento, o que fazer?

Ingressar com uma ação de rescisão do contrato de compra e venda com pedido de restituição de valores pagos e cancelamento da compra junto à operadora de cartão de crédito para que o Mercado Pago seja obrigado a cancelar o débito realizado junto à operadora de Cartão de Crédito e dessa forma você não será cobrado em sua fatura. Além de eventuais danos morais sofridos.

Essas são as perguntas mais frequentes que recebo, mas mantenho-me a disposição para esclarecimento de casos peculiares que possam ocorrer.

Não deixem de acompanhar o blog Inimigos do Mercado Livre que normalmente apontam soluções para os casos. www.inimigosdomercadolivre.blogspot.com